Análise à importância atribuída no PADDE da Escola Secundária Infanta Dona Maria no desenvolvimento, aplicação e integração do Projeto MAIA

 Análise à importância atribuída no PADDE da Escola Secundária Infanta Dona Maria no desenvolvimento, aplicação e integração do Projeto MAIA - Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica -  como fator basilar atribuído pelo Orgão Unipessoal de Gestão Escolar, diretora Cristina Ferrão.

A aplicabilidade do Projeto MAIA na nossa escola foi bastante afetada pela evolução da Pandemia, não apenas no que se refere à sua consecução mas também na sua concretização. Os docentes fizeram um esforço extraordinário, dadas as circunstâncias que todos conhecemos, na concretização dos Critérios Gerais de escola, que foram aprovados em outubro de 2020, e dos critérios específicos por ano e disciplina, firmados após vários reajustamentos em novembro de 2020, tendo por base a filosofia do Projeto MAIA. Em abono da verdade, se através do ensino presencial já seria espectável encontrar as resistências naturais da Comunidade à consecução inicial de um Projeto com as especificidades do MAIA, em qualquer meio a distância isso provou-se ser bem mais complexo.

Domingos Fernandes preconiza um novo paradigma ou Filosofia para o Sistema Educativo ao afirmar que “a escola deve ser uma escola para pensar e para aprender a pensar.” (Webinar MAIA de 29 de Abril). Está subjacente ao seu pensamento uma ideia de “reformar” ou “transformar” a própria sociedade, desígnio que só se conseguirá alcançar se nele se basear a reforma da educação.

Em artigo publicado no vol. 54 da revista Portuguesa de Pedagogia, e citando Gianluigi Segalerba, Oleg Yurievich Latyshev-Maysky, (2020), nenhum sistema educacional é neutro no que diz respeito à organização das sociedades. Visto todos os sistemas educacionais visarem formar um tipo particular de sociedade através da formação de uma mentalidade correspondente nos indivíduos, Domingos Fernandes propõe a alteração da forma de pensar a própria “dinâmica” da escola. Senão vejamos: os fundamentos éticos e políticos de uma sociedade refletem-se no seu sistema educacional, portanto qualquer reforma da sociedade deve começar com a reforma de seu sistema educacional, algo que julgamos ser evidente nesta transformação paradigmática e até dogmática do processo de Avaliação de todo o sistema.

A avaliação deve estar focada nas aprendizagens e nas competências que estão previstas no currículo. É fundamental que este desígnio seja passível de ser concretizado com algum grau de eficácia. Julgamos, contudo, existir uma barreira de dificílima transposição e que se prende com os extensíssimos programas e currículos escolares, com cargas horárias muito densas, em alguns casos, e claramente desajustadas na maioria dos outros casos, o que torna o processo de avaliação pedagógica focada nas aprendizagens e nas competências previstas no currículo uma constante miragem de difícil materialização.

Ensinar é uma tarefa profissionalmente exigente. (…) O ensino deve ser encarado como uma profissão que exige um conjunto complexo de conhecimentos, mas também como arte. A componente de encararmos o ensino como uma arte, que nos dá a liberdade e apela à improvisação, que apela à nossa intuição tal como fazem os artistas,(…). A ideia, o ideal e a prática de uma escola com as características da Escola Cultural é aquilo que está implícito nas palavras de D. Fernandes ao apontar como o perfil de profissional, o de professor cosmopolita, poeta, artista, realizador, livre, com capacidades de improvisação, talvez à imagem de Keating em Dead Poets Society. Esta escola é objeto de um desejo profundo da nossa comunidade educativa, sem dúvida, e da nossa própria sociedade, quero acreditar. Todavia, dela não desenhámos no passado – nem no plano do pensamento nem no da ação – mais do que um esboço. Cumpre, pois, que a pensemos em todos os aspetos e consequências e lhe dêmos concretização prática. E chegados aqui, coloca-se uma importante questão: Mas como?

Esta profissão exigentíssima e para a qual são necessários profissionais altamente qualificados, é mal paga, tem sido denegrida pelas sucessivos governos e governantes que alteraram profundamente a matriz da escola, com a agregação em Mega Agrupamentos, com o inadequado processo de colocação de professores, cada vez mais tardio e desfasado no tempo, com a degradação da carreira docente, com o congelamento das progressões e a criação de cotas de mérito, com o regresso do órgão unipessoal e a perda da democraticidade das instituições escolares, com o injusto e opaco processo de avaliação de professores, com o aumento de carga horária e do número de alunos por turma, com o aumento exponencial da burocracia que nenhum Simplex conseguiu (ainda) resolver, só para citar algumas das dificuldades ou constrangimentos sentidos na prática diária da nossa exigentíssima profissão. Dentro de muito pouco tempo, diremos mesmo, no espaço dos próximos cinco anos, um número significativo de docentes atingirá a idade da reforma e outros tantos apresentarão pedidos de aposentação antecipada. Este é um sinal dos tempos, e para o qual não tem existido resposta à altura. O sistema não prepara novos profissionais capazes de revitalizarem o sistema, até porque raros são aqueles que hoje desejam abraçar a carreira docente.

Entendemos que a chave da Reforma do Sistema Educativo é, e sempre foi, a reforma da própria escola. Contudo, a reforma da escola é apenas integralmente concebível e realizável no quadro do Sistema Educativo na sua totalidade e não há nem nunca existiu reforma possível sem uma aposta decisiva nos professores e na sua formação, com todas as implicações no plano do respetivo estatuto social e profissional.

A introdução do novo no já existente é tão difícil e grave para qualquer educador, professor e profissional da educação em geral. Este novo torna-se ainda mais difícil de aceitar e de concretizar numa escola com uma matriz tão consolidada e consubstanciada ao longo das décadas como é a Escola Secundária Infanta Dona Maria. Os seus resultados têm sido de excelência por isso, ou melhor, também por isso, existe grande resistência por parte de toda a comunidade, e um compreensível receio com a introdução e a prática de uma nova Filosofia de trabalho, de classificação e de avaliação pedagógica dos alunos.

Enquanto as “notas” validarem acessos ao ensino superior e delas estiverem dependentes as vidas de todos os alunos, a “felicidade” dos nossos estudantes estará condenada ao fracasso. Aprender não se consegue pelo preço inevitável da felicidade, algo que esta Pandemia conseguiu tornar ainda mais visível. A aprendizagem autêntica, perfeita, é por inerência um processo de felicidade. A escola deveria ser esse espaço de felicidade, mas não se aprende sem dor pois não se vive sem dor. A dor é um elemento estrutural da vida humana. A escola é o lugar cultural onde uma experiência de plena aprendizagem pode e deve realizar-se, e deve(ria) ser uma verdadeira oficina de humanidade. Por isso não faz qualquer sentido atribuir um valor, um nível ou uma nota como classificação final dos alunos, mas é esse valor, ou nível, ou nota que, de maneira inclemente, declara e sinaliza as suas esperanças e o(s) seu(s) futuro(s).

Do Tempo

Uma das mais importantes variáveis para o cabal conseguimento destas práticas de mudança é, não tenhamos disso a mais pequena dúvida, o fator Tempo.

Poderíamos apontar a constante e permanente falta de tempo sentida pelos professores, enquanto profissionais altamente qualificados que o são, para se dedicarem à investigação, mas decidimos antes dedicar um pouco do nosso tempo a equacionar e elancar alguns cargos e tarefas exigidas a todos os docentes no dia-a-dia da sua prática profissional:

Direção de Turma, reuniões com Encarregados de Educação, atendimento a Encarregados de Educação, Coordenador de Diretores de Turma, reuniões de Conselhos de Diretores de Turma, Coordenador de Departamento, reuniões de Departamento, Representante de Grupo Disciplinar, reuniões de Grupo Disciplinar, reuniões de Conselho Pedagógico, reuniões gerais de Professores, reuniões de grupos de trabalho no âmbito das equipas de Flexibilidadade Curricular, reuniões de equipa de Educação Especial, reuniões Intercalares e reuniões Finais de avaliação de Conselhos de Turma, reuniões de preparação dos Exames Nacionais, Serviço de Vigilância de Exames Nacionais, Correção de Exames Nacionais, Secretariado de Exames, Gestão e Direção das escolas, membros da equipa encarregue da elaboração de horários, membros da Seção de Avaliação do Desempenho Docente, Avaliador externo no âmbito do processo de avaliação do desempenho docente, professor Formador, participação em ações de formação exigidas para progressão na carreira docente, Presidente do Conselho Geral, reuniões do Conselho Geral, professor Tutor, professor Substituto, professor responsável por Clubes, por Oficinas, por candidaturas a intercâmbio Erasmus, pelo Desporto Escolar, pelo Plano Nacional de Leitura, pelo Plano Nacional do Cinema, e outras tantas tarefas que, seguramente, conseguiríamos ainda acrescentar às já aqui mencionadas.

E aqui chegados, somos confrontados com duas pertinentes questões:

- Onde é que fica, afinal, o Tempo necessário para essa tarefa tão importante que é ensinar?

- Como podemos nós, profissionais neste setor, alcançar e promover o preconizado nas palavras de D. Fernandes perante uma tão grande burocratização de um Sistema de Ensino, devoradora e consumidora de Tempos preciosos a todos os docentes?

João Areosa e Roberto della Santa (opinião, O Público, 25 de Abril de 2021) referem que a situação da classe trabalhadora portuguesa – tal como a descobrimos no terreno –, já muito antes de haver os novos despedimentos coletivos (e reestruturações produtivas) no Porto de Lisboa, na Galp, na TAP e na GroundForce, era, já, terrífica. O índice de exaustão emocional de 65 mil professores do ensino básico e secundário estava elevadíssimo e, depois da pandemia, houve uma avalancha de reformas antecipadas em todo o sector.

Da aplicabilidade do Projeto MAIA no PADDE da ESIDM

 

Entendemos a importância e necessidade de referir todas estas variáveis, mencionar estudos, indícios e/ou indicadores, no que à Comunidade Escolar diz respeito, deste verdadeiro momento histórico que todas as sociedades estão hoje a atravessar. Sem este enquadramento será extremamente difícil tentar avançar na concretização dos objetivos plasmados no Projeto de Intervenção MAIA, não apenas na nossa escola, mas em todas aquelas onde ele se deseje implementar.

A definição deste vasto conjunto de problemas não foi produzida como um mero somatório de obstáculos, antes pretende servir como uma tomada de conhecimento, como um retrato da realidade em que o projeto terá de ser aplicado e desenvolvido.

Ao indicá-los partimos do princípio, sabemos que eles existem, passamos a saber quais são as dificuldades com que temos de contar.